A Prefeitura Municipal de Curaçá está realizando um processo de Dispensa de Licitação (Processo Administrativo DISPENSA 052-2025) para a contratação de empresa com o objetivo principal de fornecer materiais e acessórios musicais destinados à reposição e manutenção dos instrumentos das Bandas Marciais FANIB e FAMUCA. A dispensa de licitação é fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratações para valores inferiores a R$ 62.725,59, conforme atualização pelo Decreto nº 12.343/2024.
O período para o acolhimento das propostas ocorre das 08:00h do dia 02 de setembro de 2025 até as 08:00h do dia 05 de setembro de 2025. As propostas podem ser enviadas por e-mail para licitacuraca@gmail.com ou entregues pessoalmente na Sede do Setor de Licitações, localizada na Praça Bom Jesus, nº 311, Bairro Centro, CEP 48.930-000, em Curaçá/BA. Para esclarecimentos, os interessados podem contatar a Comissão de Contratação pelo e-mail licitacuraca@gmail.com ou pessoalmente no Setor de Licitações, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min.