A Prefeitura de Curaçá, por meio da Controladoria Geral do Município, realiza nesta quarta-feira (30), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026.
A reunião atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a prestação de contas periódica do poder público sobre a execução das metas de receitas e despesas.
O encontro é aberto à sociedade civil e amplia o acesso da população às informações sobre a gestão fiscal do município, permitindo acompanhar de perto como os recursos públicos vêm sendo administrados.
Com a audiência, a Prefeitura cumpre uma exigência legal e mantém o calendário de transparência da gestão, com prestação de contas realizada de forma presencial e aberta ao público.