O município de Curaçá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou três processos de Dispensa de Licitação para adquirir materiais diversos destinados a fortalecer o Programa de Escolas em Tempo Integral na rede pública de ensino. As contratações visam equipar oficinas de jardinagem, música e esportes, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos. Todos os processos são regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e adotam o critério de julgamento de menor preço para selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.